DISPOSIÇÕES FINAIS, LEGISLAÇÃO E FORO
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Termo, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC.
Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pela Loja Topa Tudo Móveis não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
A Loja Topa Tudo Móveis é provido pela empresa Lojas Topa Tudo Móveis LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.411.044/0015-72, localizada na Rua Nazário Rodrigues, 5 – Povoado Tancredo Neves – Cachoeira de Pajeú – MG, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.